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Comissão de Educação da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.

Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.

A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.

O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.

No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que passar pelo plenário da Casa.

Fonte: Sinpro RS/ Agência Câmara

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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Sinpro Goiás e Ki Boliche Entretenimentos firmam parceria

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Foi agendada a audiência inicial do processo em face da Faculdade Objetivo

O Sinpro Goiás informa que a audiência inicial do processo Nº 10562-09.2014.5.18.00216, ação civil coletiva, em face da Faculdade Objetivo, foi marcada para 5 de maio, às 9h35, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás (TRT), localizado à Rua T-51, esquina com T-1, nº 1.403, Lotes 7 a 22, Setor Bueno.

O processo propende à cobrança de indenização por danos material e moral, decorrentes da demissão coletiva de docentes após o início do ano letivo acadêmico. A ação foi protocolado em 4 de abril, na 16ª Vara do Trabalho de Goiânia.

 

 

Serviço:

Audiência inicial de ação coletiva

Data: 5/5/14

Horário: 9 h 35

Local: TRT – Rua T-51, esquina com T-1, nº 1.403, Lotes 7 a 22, Setor Bueno

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Seminário põe em debate os dez anos do sistema de avaliação

A realização de seminário, em Brasília, marca nesta segunda-feira, 14, os dez anos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. O encontro, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), prevê debates sobre a criação do sistema, objetivos, desafios e perspectivas.

O encontro também marca o início de uma série de estudos sobre o sistema. Especialistas vão desenvolver análises e reflexões nos próximos 12 meses. Esse trabalho, que contará com a participação de técnicos do Inep, resultará em publicações com relatos sobre a evolução do Sinaes. Estão previstas, ainda, discussões com a comunidade acadêmica e instituições de educação superior.

De acordo com o presidente do Inep, Chico Soares, a educação superior registra avanços no país desde a criação do Sinaes. Passada uma década, o momento é de consolidação. “Estamos transformando a cultura da avaliação da educação superior para garantir a melhoria da qualidade de cursos e instituições, não meramente classificá-los”, disse. “Os indicadores da educação superior demonstram isso.”

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Inep

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Conjuntura Educacional foi o tema do segundo dia de reunião da Diretoria Plena

No segundo dia de reunião, ocorrido no último sábado, 12, a Diretoria Plena da Contee discutiu a atual conjuntura educacional brasileira. As diretoras Adércia Bezerra Hostin (Secretaria de Assuntos Educacionais) e Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) deram os informes sobre a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), que devem ser votados pelas respectivas comissões após a Semana Santa.

A Diretoria Plena também manifestou seu repúdio à aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei que reedita o Proies, concedendo novo perdão fiscal a instituições de ensino que não honram seus compromissos fiscais e, muitas vezes, nem trabalhistas. Além disso, a Plena deliberou que fará estudo sobre a proposta de projeto referente ao artigo 318 da CLT elaborado pelo assessor jurídico, inclusive debatendo com parlamentares sobre o referido artigo.

Ainda na reunião, diretores deram informes sobre a campanha salarial nas entidades filiadas. A Diretoria Plena aprovou ainda a data para realização do Consind que acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro.

Fonte: Redação da Contee

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Nonindo Spa Urbano – conveniado ao Sinpro Goiás

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Assembleia Geral Extraordinária está agendada para o dia 29 de abril, com indicativo de greve

Assembleia Geral Sinpro Goiás Apuc-1-2

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e a Associação de Professores da PUC Goiás (APUC) convocaram os professores (as) da PUC Goiás para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizou ontem, 10, às 10 h na sede da APUC.

A Assembleia autorizou as entidades a somente retornarem à mesa de negociação com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), se, e quando, a Universidade apresentar propostas diferentes das que já foram rejeitadas. Os presentes reafirmaram que, sob nenhuma hipótese, haverá concordância com as propostas da PUC Goiás.

A próxima Assembleia Geral foi agendada para o dia 29 de abril, com indicativo de greve. Se até essa data o acordo não for assinado, no dia seguinte, será ajuizada ação de cumprimento dele, com destaque para o contrato de professores horistas, que vem sendo desrespeitado pela PUC Goiás.

As deliberações da assembleia foram tomadas com uma abstenção e sem nenhum voto contrário.

 

 

 

FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Tribuna do Professor – o jornal do Sinpro Goiás

Primeira edição/2014, do Tribuna do Professor, o jornal do Sinpro Goiás:

 

 

JORNAL TRIBUNA DO PROFESSOR__web

 

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FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Em vez de aula, revisão de conteúdo

Levantamento realizado em 11 estados e no Distrito Federal mostra que 80 escolas transformaram o 3º ano do ensino médio em uma etapa de preparação para o Enem

Criado para ser um instrumento de avaliação da qualidade do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se converteu hoje em um sistema de ranqueamento de escolas públicas e privadas, segundo o especialista em legislação de ensino Moaci Alves Carneiro. “O Ministério da Educação (MEC) não sabe o que fazer com os dados, que deveriam ser usados para reverter as fragilidades e deformações expostas. Desse ponto de vista, é uma avaliação inútil, que não serve para orientar”, acrescenta o ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e consultor de órgãos como o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Em vez de ser corrigida, essa distorção está provocando outra deformação, que é a decisão de algumas escolas de focar seus esforços na preparação dos alunos para o exame. Levantamento feito pelo Laboratório de Estudos Interdisciplinares (LEI), grupo independente criado há quase cinco anos para produzir pesquisas na área da educação, identificou 80 escolas que transformaram o 3º ano do ensino médio em uma etapa de revisão para o Enem.

Carneiro, que é um dos integrantes do grupo sediado em Brasília (DF), informa que a maioria das instituições está localizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O nome das escolas não foi e nem será divulgado sob o argumento de que o objetivo não é expor as escolas, mas sim apontar o problema.

A pesquisa foi feita pelos próprios pesquisadores do laboratório – quase todos professores doutores aposentados –, em 11 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Em cada local, foram analisadas 12 escolas, sendo seis particulares, quatro estaduais públicas e duas estaduais federais.

Entre as particulares, verificou-se que 92% delas estão usando o último ano para preparar os estudantes para o Enem. Entre as públicas estaduais, esse percentual é de 12% e, nas federais, de 78%. “Essas escolas estão organizando o ensino médio à margem da legislação. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz que a duração dessa etapa deve ser de no mínimo três anos, mas o que está acontecendo é a concentração do currículo em dois anos. Estamos encurtando o tempo de formação”, alerta.

O mapeamento também verificou que o conteúdo do Enem se tornou o elemento de referência para as escolas, que desde o 1º ano, no caso das instituições privadas, se planejam para ensinar ao aluno o que vai na cair na prova. “Contrariamente às orientações do MEC, as escolas estão esquartejando o currículo do ensino médio”, enfatiza.

Como avaliar sistemas desiguais
Como instrumento de avaliação, o Enem também é criticado por não considerar as diferenças existentes entre as redes de escolas. “Não temos no Brasil um sistema de ensino, mas redes de escolas que vivem em realidades discrepantes. Cada vez que sai o resultado do Enem se vê uma profunda penalização das escolas públicas e seus professores”, fala Carneiro. O especialista acredita que deveriam ser criadas formas de avaliação que contemplassem essas diferenças, pois a adoção de um único parâmetro produz e continuará produzindo injustiças.

Outro desafio é aproximar os professores da avaliação, o que poderia ser feito via Consed e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O professor, que muitas vezes é informado dos resultados de sua escola pela imprensa, não se vê implicado no processo, uma vez que ele não participou da elaboração do sistema de avaliação, nem de maneira indireta”, relata.

No ano passado, mais de 7 milhões de estudantes prestaram a prova, 23% a mais que em 2012. Além de medir o conhecimento dos alunos e, consequentemente, a qualidade das escolas, a prova também é usada pelos estudantes para obter o diploma do ensino médio e para o acesso a universidades.

 

Fonte: Revista Educação

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás