Autor: bigo

A desprofissionalização na educação foi um dos principais pontos discutidos no último fim de semana, durante a primeira reunião da nova Diretoria Plena da Contee. E é também um dos principais prejuízos acarretados pelo texto da Medida Provisória 746, que impõe uma reforma do ensino médio privatista e excludente, quando ela estabelece a aceitação do “notório saber”, descaracterizando completamente a docência e desconsiderando a importância da formação o magistério.

Nem as mudanças feitas pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS) e aprovadas na semana passa na comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a MP alteraram o rumo do golpe. Isso porque o relator manteve a possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional”, o relator incluiu ainda uma nova categoria: a de “profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação”. Isso significa dar legalidade à precarização do trabalho docente, o que contraria todos os esforços — incluindo o que foi batalhado há 20 anos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — no sentido de valorizar a formação e, consequentemente, a docência e a própria educação, assegurando-lhe qualidade.

É preciso destacar que mesmo o argumento de que tal contratação só valeria para o ensino técnico, uma vez que a MP abriu as portas para casos como o de São Paulo, onde tramita o Projeto de Lei 839/2016, do deputado Rodrigo Moraes (DEM) que propõe a propondo a ampliação da noção de “notório saber” para todas as áreas da educação básica. Em seu artigo primeiro, a matéria estabelece que “Os órgãos ligados à Secretaria da Educação e demais Instituições educacionais e privadas do Estado de São Paulo, compreendendo os segmentos das escolas regulares e/ou técnicas, no nível da educação básica, só poderão contratar profissionais definidos como de “NOTÓRIO SABER” que foram: I – certificados por Instituições de Ensino Superior; ou II – examinados por uma banca composta de no mínimo 03 (três) professores da rede estadual de ensino, sendo: a) um doutor na área de atuação do postulante; b) um doutor em Educação; c) um supervisor de ensino”.

O texto legaliza isso uma velha prática do governo do PSDB, que é contratar somente professor temporário para dar aula de qualquer assunto. Em outras palavras, por trás do “reconhecimento e titulação de NOTÓRIO SABER para os cargos de Professores no Estado de São Paulo”, o que se tem é uma proposta que visa a desregulamentar e desqualificar o magistério, como também acontece com a MP do ensino médio.

MP 746

O combate à desprofissionalização, da qual este é um exemplo, é uma das frentes de batalha que a Diretoria Plena da Contee decidiu enfrentar. Especificamente sobre a MP 746, o relatório aprovado na comissão mista, de acordo com análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de estender a precarização da formação docente para atuar na educação básica ainda amplia a perspectiva privatizante do ensino médio, inclusive por meio da educação a distância; aprofunda o problema do financiamento nos estados ao incorporar gastos de merenda escolar na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino; mantém o reducionismo de conhecimentos, a dualidade dos itinerários formativos e a restrição de acesso de todos os estudantes a conteúdo curricular universal no ensino médio; e não resolve o problema da disponibilidade de todas as áreas de interesse dos estudantes para concluir os itinerários formativos das áreas específicas propostas na MP.

Por isso, reafirma a decisão de unidade contra todos os retrocessos educacionais que têm sido impostos à sociedade brasileira, entre os quais essa proposta de reforma do ensino médio. Juntamente com o trabalho, a defesa a educação é uma dos nossos focos de atuação e luta e, para isso, a mobilização de nossas bases é fundamental.

Fonte: Contee
Foto da Home: Fábio Rodrigues Pozebom/Agencia Brasil

A Diretoria Plena da Contee, eleita no fim de agosto para a gestão 2016-2020, se reúne nesta sexta (2) até o próximo domingo (4) para traçar as expectativas e objetivos do planejamento da Confederação para os próximos quatro anos. E, juntamente a esta primeira reunião da nova Diretoria, a Contee promove também um seminário nesta sexta, para o qual foram convidados todos os sindicatos e federações filiados e no qual serão discutidas as conjunturas nacional, internacional, educacional e trabalhista, a fim de embasar as ações políticas da Contee, criando unidade com as entidades de base.

Para falar sobre a importância desse diálogo, o Portal de Contee conversou com coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis:

Portal da Contee — Este é o primeiro encontro da nova Diretoria Plena desde sua eleição, no 9° Conatee. Qual a importância de envolver as entidades filiadas neste momento de planejamento da Contee para esta gestão?

Gilson Reis — Primeiramente, é bom a gente reiterar que a reunião da Plena reafirma todas as decisões políticas tomadas no Conatee, que têm como centro a construção da unidade da entidade sob todos os aspectos — e o congresso reforçou isso a partir do momento em que conseguimos construir uma chapa unitária. A segunda questão é que uma entidade nacional tem que estar em sintonia completa com suas entidades de base, sindicatos e federações. Essa primeira reunião da Plena tem justamente esse objetivo: reafirmar a unidade entre todos os integrantes da Diretoria, reafirmar nossa política de unidade com os sindicatos e federações e estabelecer um planejamento unitário, que possa colocar a entidade nacional em movimento sintonizado com os sindicatos de base e as federações. Então, o seminário é, na verdade, um aprofundamento das decisões tomadas no congresso e as questões que envolvem as decisões políticas e a construção de unidade sobre todos os fatores, fundamentalmente num período em que a ofensiva do capital e do Estado liberal é profundamente contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro. Essa é a visão e o objetivo central do nosso seminário: construir política para enfrentar a situação que está em curso no Brasil.

Portal da Contee — Dentro dos temas que estão programados na pauta do seminário — conjuntura nacional e internacional, conjuntura trabalhista e conjuntura educacional —, o que você destaca como desafios principais neste momento político?

Gilson Reis — A Contee é uma entidade que tem preocupações com várias áreas e temos aí hoje 17 secretarias temáticas, todas elas com sua importância na luta política brasileira. Mas consideramos que diante da ofensiva que o Brasil vive, que os trabalhadores terão que enfrentar, nossa entidade deve dar centralidade a duas ações: a ação que envolve o direito ao trabalho, os direitos trabalhistas — que incluem a questão previdenciária —, e a questão da educação, pois há também uma ofensiva grande no sentido de desestabilizar, desorganizar e precarizar tanto o direito à educação, como faz a PEC 55, como também a questão da reformulação do ensino médio. Essas são duas propostas concretas que estão em curso no Brasil. Assim, o objetivo desse seminário que estamos realizando no primeiro dia da nossa Plena, para o qual fizemos convites aos sindicatos que quisessem participar desse debate, é dizer que na política, na análise da conjuntura, a entidade tem duas centralidades: a do trabalho e a da educação. A partir daí vamos tirar o planejamento de todas as ações que serão executadas e encaminhadas pela entidade nesse próximo período. Então, é uma Plena que tem objetivo de formação, mas também o objetivo de centralizar nossa entidade e não ter um conjunto de pequenas agendas. Essas agendas são importantes — não temos dúvida da importância de todas elas —, mas, se não tivermos foco e capacidade de ampla unidade da nossa entidade e de outras entidades para enfrentar a ofensiva do capital contra o povo brasileiro, seremos derrotados.

Portal da Contee — Nesse sentido, essa discussão de sexta-feira, do seminário, vai embasar totalmente e é essencial para a reunião de planejamento no sábado e no domingo…

Gilson Reis — A ideia de fazer essas três mesas temáticas é justamente para criar as convicções necessárias à nossa Plena, aos dirigentes, do nosso objetivo de centralizar nessas duas áreas para que a gente tenha então um planejamento que não seja fragmentado. Para que tenhamos um planejamento unitário e que a gente dê, com o seminário, capacidade reflexiva para que os nossos dirigentes possam realmente tomar decisões e embasar a nossa ação político-sindical para o próximo período.

Fonte: Contee
Fotos: Alan Francisco de Carvalho