Coragem para assegurar a educação de qualidade social

Há décadas, os governantes brasileiros, nos quatro entes federados, são reféns da colossal dívida pública que os atinge e de interesses privados. Isso, em grande medida, é a causa do baixo investimento no desenvolvimento social, especialmente em saúde e educação de qualidade.

Assim, as suas administrações públicas se caracterizam pelo gerenciamento dessa dívida e pela adoção de medidas que atendem aos interesses de grupos econômicos.

Para comprovar essa assertiva, basta que se diga que, no âmbito federal, todos os ministérios são submetidos aos ditames do Ministério da Fazenda, e, nos estados, das suas secretarias de fazenda, que controlam os seus orçamentos, reduzindo-os a patamares ínfimos, insuficientes para atender às demandas sociais básicas.

No contexto brasileiro, são investidos 5%, do PIB, em educação, 3,7%, na saúde, 5,6%, no serviço da dívida pública.

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, o Sinpro Goiás, representante dos professores das escolas particulares, e que neste ano celebra seu cinqüentenário, marca a sua presença na sociedade goiana com uma postura histórica a favor da educação pública de qualidade e da destinação de recursos público exclusivamente para escola pública.

O nosso entendimento é o de que o homem público que queira lavrar seu nome na História, como governante goiano dedicado à causa do povo, bastará ter coragem para cumprir a Constituição de República, que determina aos Estados o investimento mínino de 25% da receita líquida de impostos em educação e 12% em saúde. Importante destacar, ainda que esses percentuais são insuficientes. Grandeza maior do governante estaria em ampliar esses índices para a educação e a saúde.

Tanto se torna mais necessária uma nova visão do futuro governante quando se constata que, em Goiás, ainda prevalece uma clara inversão, quanto a essas prioridades: no primeiro bimestre, o Governo Estadual destinou apenas 17,32% da receita liquida de impostos para a educação e somente 5,96% para a área da saúde.

O próximo governante goiano precisará, sobretudo, prover-se de coragem para romper com essa inversão de prioridades na correlação do interesse público com os interesses privados. Estes se sobrepõem aos sociais, impedindo a adoção de programas estruturais de distribuição de renda e de  desenvolvimento social. Todos os programas sociais, adotados na última década, são periféricos, não mudando a estrutura de desigualdade social brasileira.

Em Goiás, pioneiro na guerra tributária, há mais instrumentos de transferências para concentração de riqueza, por meio de renúncia fiscal, por exemplo, do que distribuição de renda como prática de promoção da justiça social.

O Brasil é um país de profundas contradições. Somos politicamente democráticos, porém socialmente injustos.

A título de ilustração, toma-se a sua renda per capita, que, em 2012, foi de U$ 11.670, apesar de ele ocupar o 6° lugar no ranking mundial do PIB. Enquanto isto, no Reino Unido, a sétima economia mundial, a renda per capita foi de U$ 35.334.

Mais de 60% dos municípios brasileiros são sustentados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela aposentadoria rural de um salário mínimo.

São mais de 13 milhões de analfabetos, o que representa aproximadamente 7% da população  total, de 193 milhões de pessoas

Esse quadro social caótico deve ser retratado na esfera de Goiás.

Para que se tenha uma ideia da triste realidade goiana, cita-se o município de Cavalcante, com 26,9% de analfabetos.

O Estado de Goiás vem patinando ao longo dos anos nos indicadores do campo da educação, em que conta com uma população 1,4 milhão de crianças e jovens, com idade entre  4  e 17 anos. Isso tende a piorar: a partir de 2016, as crianças a partir de 4 anos de idade deverão ser matriculadas na educação básica. É o que determina a Lei 12.796, do dia 5 deste mês de abril.

O próximo governador precisará, assim, de contar com amplo apoio  da sociedade para se concentrar na educação de indivíduos de quatro aos 17 anos. E justamente na faixa que agora se amplia por força de lei, o Estado de Goiás apresenta maior fragilidade e está muito longe dos indicadores de qualidade das metas a serem alcançadas até 2022.

A leitura dos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, do Ministério da Educação, indicam que o Estado de Goiás, na atualidade, atende pouco mais 66% das crianças situadas nessa faixa de idade. Os desafios a serem enfrentados pelo Governo se avolumam: em 2011, apenas 72,2% dos jovens de 16 anos haviam concluído o ensino fundamental e somente 55,3% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio. Todos esses indicadores colocam o Estado de Goiás na terceira posição, entre as unidades da federação, no Centro-Oeste.

Um pouco mais acima, na outra ponta, outro desafio: o reduzido número de alunos que chegam ao ensino médio e que míngua ainda mais na conclusão desse nível da educação, na idade certa de escolaridade: apenas 53,3% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio, em Goiás, no ano de 2011.

O futuro governante, a ser consagrado nas próximas eleições, não terá dificuldades para encontrar os indicadores e as análises que lhe permitirão fazer um bom planejamento e eleger a educação com prioridade, bem como a valorização dos professores, para o desenvolvimento social de Goiás. O aparato legislativo estará à sua disposição, conferindo-lhe poderes para promover a educação pública. O paradigma dessas ações está ao seu alcance, nas deliberações da Conferência Nacional de Educação e, sendo um democrata, poderá contar com interlocutores de gabarito em instituições como o Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual de Educação.

Além da disposição para assegurar a melhor educação nas instituições públicas, o futuro governante poderá, corajosamente, lançar mão dos poderes que o povo confere aos políticos, para regulamentar, no âmbito do Estado, as atividades das instituições particulares de ensino, de modo a livrar a sociedade goiana da perversidade mercantilista dos que tratam a educação como mercadoria e que exploram o trabalho de professores e professoras, visando a aumentar lucros.

Alan Francisco de Carvalho é Professor, sociólogo, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás