“Os direitos trabalhistas são inegociáveis”, avisa presidente da CTB
“Não recebi procuração para vender direitos trabalhistas. As conquistas da classe trabalhadora a ela pertence. Tenho plena consciência, direitos conquistados são inegociáveis”, avisa o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao rebater informação de que negociaria com reformas Trabalhista e da Previdência com a gestão interina de Michel Temer.
A reunião ocorreu nesta quarta-feira (27), em Brasília, e estiveram presentes representantes na reuda UGT, NCST, Força Sindical e da CSB. A pauta apresentada pelo ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era a proposta de “modernização da legislação trabalhista”.
“Com o discurso da “modernização”, no qual o objetivo das empresas capitalistas é baixar o custo da mão de obra e aumentar a cesta de lucros das empresas, a gestão Temer quer aprovar o negociado sobre o Legislado, a terceirização irrefreável e acabar com a Previdência Social, o maior programa de distribuição de renda do país”, alertou Araújo.
Além do ataque direto à CLT, Nogueira abordou a possibilidade de prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) . Além disso, tratou da tese do acordado sobre o legislado, proposta que rasga a CLT e a Constituição Federal, relativizando a questão. Segundo ele, é preciso “definir quais pontos específicos da negociação coletiva que terão força de lei e não poderão ser desfeitos”. E citou como exemplo o “contrato de serviço especializado”.
O ministro interino só esqueceu de dizer que tais propostas precarizam o mundo do trabalho e abrem espaço para a terceirização. Além disso, as declarações do ministro interino causam estranheza, tendo em vista que após reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, de que o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.
“O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão contemporânea. Por trás desse discurso, querem implantar a era do “açoite” digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora. Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional, acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias melhores de milhões de brasileiros e brasileiras”, ressaltou o presidente da CTB.
Fonte: CTB