Seja um(a) filiado(a) do Sinpro Goiás! Juntos podemos mais!

Obrigatoriedade do Acordo Ortográfico é adiada por três anos

A obrigatoriedade de adoção nas normas do Acordo Ortográfico está adiada, por três anos, no Brasil. No dia 27 de dezembro, às vésperas de o Acordo Ortográfico entrar de vez em vigor, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto adiando a obrigatoriedade do uso da nova norma, que anteriormente estava prevista para valer a partir do último dia de 2012, para 1º de janeiro de 2016.

Com isso, os brasileiros ganham mais três anos para se adaptarem às novas grafias, que modificaram principalmente algumas regras de acentuação e hifenização, com o objetivo de padronizar as normas ortográficas em todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mais do que isso: serão mais três anos para tentar sanar as polêmicas que persistem em torno das modificações e que ainda hoje não estão pacificadas, nem no Brasil e muito menos em Portugal e nos países lusófonos da África. Controvérsias que dificultam o ensino da língua – ainda mais para quem tem mais anos de estudo e diante da falta de orientação adequada aos educadores.

O novo prazo foi definido durante reunião de um grupo interministerial composto, além de membros do Ministério de Relações Exteriores, por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil. A nova data escolhida no fim do ano passado pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios, visa a ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país. Assim, até 31 de dezembro de 2015, as duas normas ortográficas serão aceitas no Brasil – e, portanto, nas escolas e avaliações.

De acordo com o MEC, de todos os países lusófonos que assinaram o acordo há mais de 20 anos, em 1990 – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe –, o Brasil é o que está mais adiantado na implementação das novas regras.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009. O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009), Timor Leste (que subscreveu o documento em 2004, após se tornar independente da Indonésia, e o ratificou em 2009) e Moçambique (2012). A Angola, porém, ainda não ratificou o documento.

Um dos argumentos utilizados pelo MEC para mostrar que o Brasil saiu na frente foi a adequação dos livros didáticos às novas regras. No entanto, segundo professores e especialistas que debateram o tema em audiência pública no Senado no primeiro semestre do ano passado, ainda há muitas imprecisões e confusões nos volumes, assim como divergências entre o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa editado pela Academia Brasileira de Letras, os dicionários e o próprio Acordo Ortográfico.

Além disso, há resistência pela forma como a reforma ortográfica foi feita, sem ampla discussão nas escolas, nas universidades e na sociedade em geral. A expectativa agora, com mais três anos de prazo, é de que o debate se faça, as orientações sejam feitas e os impasses sejam resolvidos.

Fonte: portal da Contee