Na Justiça do Trabalho, Faculdade Montes Belos se compromete a regularizar todos os salários
A Faculdade Montes Belos (FMB) se comprometeu, em audiência de conciliação, na Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos, na tarde do dia 22 de maio de 2013, a pagar os salários de abril, que estão atrasados, a todos os professores, até dia 29 de maio; e a quitar os salários de maio até dia 10 de junho, bem como a regularizar encargos sociais e os previdenciários até dia 21 de junho.
A definição dos prazos, pedidos pelos dirigentes da FMB, se deu em audiência dirigida pela Juíza Eunice Fernandes de Castro. Ela resolveu também conceder o prazo de um mês para os dirigentes da instituição de ensino regularizar a toda a situação trabalhista dos seus empregados.
A audiência estava inicialmente marcada para o dia 4 de junho, mas foi, assim, antecipada.
Essa foi a primeira audiência da ação coletiva que o Sinpro Goiás move na Justiça do Trabalho, naquele município, contra a Faculdade Montes Belos que tem atrasado o pagamento de salários e não vem pagando férias nem 13º salário regularmente e não recolhe INSS nem FGTS. Os prazos designados na Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos levaram em conta o que foi definido em consequência de mesa redonda realizada com a FMB, na Superintendência Regional do Trabalho, em Goiânia, dia 14 de maio, por solicitação do Sinpro Goiás.
O Sinpro Goiás acusou, na ação trabalhista, que a Faculdade Montes Belos não aplica regularmente aos salários os reajustes definidos em Convenção Coletiva. Diante disso, a Juíza do Trabalho deu ao empregador 10 dias de prazo, a partir da data da audiência, para comprovar a regularização de reajustes salariais, por amostragem, de 10 empregados. Ela decidiu que o Sinpro Goiás terá vistas a essa documentação a partir do dia 4 de junho.
Em ata, a Juíza Eunice Fernandes de Castro declarou suspensa a audiência, designando-a, ainda como tentativa de conciliação, para o dia 25 de junho, às 13h50.
Compareceram à audiência, representando a FMB, Osvaldo Antônio de Araújo, diretor administrativo; Marcelo Antônio Borges, advogado, e Celany Queiroz Andrade, advogada e coordenadora acadêmica.
O Sinpro Goiás esteve representado pelo professor Manoel da Silva Álvares, Diretor Administrativo e Financeiro; Lessandro Gomes Cirqueira, e José Geraldo de Santana Oliveira, ambos advogados, do Departamento Jurídico do Sinpro Goiás.
A ação coletiva
Na ação civil pública N. 869-25.2013.5.18.181, que corre na Vara do Trabalho de São Luis dos Montes Belos, o Sinpro Goiás pede ao Juiz a antecipação de tutela, o que significa garantir, imediatamente, os direitos dos professores, persistentemente violados pela instituição de ensino.
Para assegurar que a Faculdade Montes Belos honre seus compromissos com os professores, o Sinpro Goiás pediu, na ação, o bloqueio online, imediato, de todas as contas bancárias e a abertura de uma conta, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, com a finalidade de receber as mensalidades escolares dos mais de 4 mil alunos. (Medida semelhante foi tomada pelo Juiz da Primeira Vara de Itumbiara, o que assegurou, com pleno sucesso, os direitos dos professores da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra).
Consta, ainda, do pedido judicial que a movimentação da conta bancária se dê sob o controle do Juiz, destinando-se os valores arrecadados, prioritariamente, ao pagamento dos salários mensais e aos direitos sociais dos trabalhadores docentes.
O sindicato pede, também, que sejam suspensos, imediatamente, todos os repasses aos sócios da Faculdade Montes Belos e que se faça mensalmente a apresentação de contas ao Juiz.
Outro pedido do Sinpro Goiás, apresentado ao Juiz, foi o da penhora de todos os bens da Faculdade Montes Belos, para a garantia de crédito dos empregados, a serem apurados em futura liquidação de sentença.
Veja, na íntegra, a ata da audiência na Vara do Trabalho em São Luis dos Montes Belos