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É preciso criminalizar!

Ontem, 17 de maio, foi o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Mas o debate sobre a criação de uma lei de criminalização da homofobia avança com dificuldade no Congresso. Em janeiro deste ano, o Projeto de Lei 122, chamado PL da Homofobia, acabou arquivado no Senado. Para os defensores da criação da lei, a esperança reside no novo projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto 7582/2014 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tipifica crimes de ódio, preconceito e intolerância contra diferentes grupos.

Os números da violência contra a população LGBT apontam, de fato, para a urgência de uma ampla discussão sobre o assunto pela sociedade civil. De acordo com o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, elaborado pela organização Grupo Gay Bahia (GGB), em 2014, foram registradas 326 mortes de gays, travestis e lésbicas, incluindo nove suicídios. O número é 4,1% maior do que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizadas 313 mortes. Uma média de um assassinato a cada 27 horas.

Uma educação não sexista e não homofóbica é uma das bandeiras da Contee, que ressalta o papel do ensino como instrumento de construção da cidadania. Por isso, a Confederação manifesta seu apoio às propostas de lei que criminalizem todas as formas de preconceito e violência, além de reiterar o princípio, aprovado no último Conatee, de “busca por se fazer representar junto a fóruns governamentais e não governamentais de políticas para mulheres, antirracistas, de combate à homofobia e lesbofobia” e “a afirmação de compromissos de luta que visem combater todo tipo de preconceito, discriminação com a relação à cor, orientação sexual, de idade de credo, fortalecendo os direitos constitucionais”.

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Fonte: Contee/Portal Brasil

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Flávia M. de Souza

Mídia e Relacionamento do Sinpro Goiás