Contee reafirma: Educação não é mercadoria

“Advent vende ações da Kroton”. O anúncio, título de matéria publicada dia 15 de janeiro de 2013 no “Valor Econômico” – o maior jornal de economia, finanças e negócios do Brasil, segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC) – poderia ser tomado apenas como mais uma notícia de leilões milionários que movimentam o mercado capitalista e as bolsas de valores se não dissesse respeito àquele que é um direito básico garantido pela Constituição brasileira: a educação.

Pelas informações, o fundo americano Advent foi o principal vendedor das ações da Kroton (uma das grandes mantenedoras de instituições de ensino que opera ações no mercado financeiro) durante um leilão realizado no dia 14 na BMF&Bovespa e que movimentou, segundo o jornal, R$ 445,88 milhões. O Advent havia entrado no capital da Kroton em junho de 2009, quando comprou, por R$ 280 milhões, uma fatia de 50% da holding controladora, a Pitágoras Administração e Participações (PAP). De lá pra cá, de acordo com a matéria, o preço da ação da Kroton mais do que triplicou, enquanto o valor de mercado da empresa ficou 12 vezes maior. Com a venda desta terça-feira, no entanto, as ações encerraram o pregão em queda.

O que os números não dizem, porém, é qual o impacto direto na educação das oscilações financeiras na bolsa. O que se percebe é que não há preocupação com a qualidade, nem tampouco com os estudantes, encarados apenas como mercado consumidor desse “produto”. O que importa é o lucro, o qual determina a compra e a venda das ações. A relação econômica entre o fundo e a empresa constitui só um exemplo do que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vem sistematicamente denunciando como mercantilização da educação.

Em agosto de 2008, antes da entrada do Advent na Kroton, a primeira edição da Revista Conteúdo, editada e publicada pela Contee, já alertava quanto ao patamar preocupante desse processo de financeirização e desnacionalização da educação atingido desde a abertura de capital de Instituições de Ensino Superior (IES) na Bolsa de Valores, pouco mais de um ano antes.

Além da abertura de capital das IES, a mercantilização da educação se configura na introdução da gestão corporativa nas instituições transformadas em empresas, na qual o que está em jogo são os resultados expressos em planilhas financeiras, e não na qualidade do ensino, na gestão democrática, nos investimentos em pesquisa e extensão, na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse cenário, qualidade e lucro têm uma relação incompatível.

E, justamente por essa lógica, os “tubarões” do ensino se colocam contra qualquer medida do Estado que tenha o sentido de aperfeiçoar e fortalecer seu papel de supervisionar e avaliar o ensino que está sendo praticado de modo a assegurar sua qualidade. Para eles, o Estado que se preocupe com o papel estratégico da educação para um projeto de desenvolvimento nacional – repassando, inclusive, dinheiro público para as instituições privadas. Mas desde que, obviamente, suas medidas não interfiram nos negócios do setor.

A educação tem, sim, um papel estratégico e fundamental na construção de um projeto de desenvolvimento para o país; é, aliás, componente substancial de qualquer política de desenvolvimento, não só como bem em si e como mais eficaz instrumento de construção de cidadania, mas igualmente como primeiro investimento tecnológico. E isso tem sido reiterado até mesmo pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em seus discursos em defesa da destinação dos royalties do petróleo para o setor – embora a Medida Provisória sobre o assunto não tenha contemplado de fato as reivindicações das entidades que defendem a educação. No entanto, para assumir essa função, tem que haver garantias de qualidade, com investimentos na educação pública, gratuita e socialmente referenciada, com respeito à diversidade cultura do país e às diferenças dos estudantes, com valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.

É por isso que a Contee mantém acesa, desde 2007, a campanha “Educação não é mercadoria”, contra a mercantilização e a desnacionalização da educação brasileira, que se tornou uma das principais bandeiras unificadas de luta do movimento social em âmbito nacional. Nesta luta, o que buscamos é fortalecer e disseminar a concepção de educação como um dever do Estado, um bem público e um direito de todos.

(Com informações da Contee)