Audiência pública na Câmara debate a fusão entre Kroton e Anhanguera e a financeirização do ensino superior

José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico da Confederação e do Sinpro Goiás.

Ocorreu ontem (10/09) audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a fusão entre as empresas Kroton Educacional e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o consultor jurídico da Confederação e do Sinpro Goiás, José Geraldo de Santana Oliveira, acompanharam o processo.

A audiência foi requerida pelos deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jean Wyllys (todos do PSOL) e Celso Jacob (PMDB) e teve como um dos debatedores o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, além do representante da Kroton Rodrigo Capelato, da professora da UnB Cristina Helena Almeida de Carvalho (que pesquisa a questão da financeirização do ensino superior no Brasil) e do diretor do Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior                                                                    Particular José Roberto Covac.

O Ministério da Educação foi convidado para o debate, mas não compareceu. Em vez disso, enviou carta à Comissão de Educação alegando que o MEC não tem conhecimento oficial sobre a operação financeira, que ainda se encontra sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), e que, portanto, não compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se pronunciar sobre o tema.

O teor da carta foi criticado pelos deputados, que a consideram um desrespeito ao Parlamento e à educação brasileira. “A não ser que o MEC ache que a educação é para ser discutida na bolsa de valores”, ironizou o deputado Ivan Valente. “É um desrespeito à educação e aos educadores desse país.”

Em sua fala, o presidente da Fepesp tomou a justificativa do MEC como exemplo de como é importante uma maior atuação da pasta sobre as aquisições e fusões de empresas educacionais, como é proposto no projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). “O MEC não tem a menor ingerência educacional sobre a questão das fusões e confessa isso nessa resposta”, apontou o professor Celso Napolitano. “O MEC trata a fusão entre duas empresas de educação – falando aqui sem qualquer preconceito ou discriminação – como se fosse a fusão entre a Sadia e a Perdigão; como se educar os jovens brasileiros fosse vender salsichas.”

Em sua intervenção, o presidente da Fepesp abordou todo o processo de mercantilização e financeirização da educação superior no país – citando, além da própria questão Kroton-Anhanguera, casos específicos, como o da Uniesp e o da recente compra da FMU pela Laureate –, o crescimento da educação a distância, a relação dessas empresas com programas governamentais como o ProUni e o Fies, os impactos trabalhistas como a demissão, sobretudo, de professores doutores.

“Educação no Brasil hoje virou um excelente negócio. A educação superior então é um negócio melhor ainda”, criticou Napolitano. “Por que as empresas e os fundos financeiros estão interessadas em investir na educação no Brasil? Para qualificar o jovem e o trabalhador brasileiro ou para ganhar dinheiro?”

O diretor da Fepesp também citou o documento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação, com a assinatura de 25 entidades e as questões básicas que o FNE propõe que sejam discutidas: o impacto dessa fusão e de todo o processo de financeirização para a educação brasileira; a construção do padrão de qualidade social da educação; os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e os interesses maiores da educação como política estratégica de desenvolvimento social.

Já em suas considerações finais, Celso também ressaltou que não se trata de ser contra as escolas particulares.Trata-se, antes sim, de combater essa possibilidade de negócio fácil e lucrativo que tem existido na educação superior sem uma regulação do MEC.

Estudo

A fala de Celso Napolitano foi complementada pelo estudo apresentado pela professora Cristina Carvalho sobre todo o processo de financeirização, que demonstrou a concentração financeira e a oligopolização do setor. Além disso, a pesquisadora da UnB destacou como as empresas educacionais mercantis têm se valido do ProUni e do Fies para conferir estabilidade aos seus negócios – já que, com eles, têm recursos certos com inadimplência nula – e passar confiabilidade aos acionistas. Segundo ela, 20% das matrículas presenciais da Anhanguera e 45% da Kroton são custeadas via Fies.

A professora também apontou que com o agravamento da mercantilização, nesse processo de financeirização, a maximização dos lucros foi transformada na maximização do valor acionário. Ela também ressaltou o impacto negativo sobre o processo educacional. Um exemplo recente, conforme Cristina, é o próprio resultado do Enade. Numa análise rápida feita por ela sobre os cursos possíveis de serem detectados na listagem divulgada nesta semana pelo MEC, 53% dos cursos oferecidos por instituições mantidas pela Anhanguera tiveram notas 1 e 2.

Fonte: Contee.